terça-feira, 12 de julho de 2011

Amai-vos uns aos outros

Dia 28 de junho de 2011 será marcado para sempre como o dia oficial do primeiro casamento civil homossexual do Brasil. O Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Jacareí (SP) consumará o matrimônio entre Luiz André de Rezende Moresi e José Sérgio Santos de Sousa, que vivem juntos há oito anos e terão a união estável convertida em casamento.
Com o casamento civil, os cônjuges passarão a ter respaldo jurídico para o reconhecimento do direito à sucessão, presunção legal de esforço comum no patrimônio constituído e acesso aos direitos sociais, como a pensão previdenciária por morte.
A realização do casamento foi possível mediante decisão do Juiz da 2ª Vara da Família e das Sucessões de Jacareí, Fernando Henrique Pinto. O Ministério Público deu um parecer favorável ao casamento, baseado decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de maio que equiparou a união estável homossexual à heterossexual e na igualdade de direitos entre as pessoas.
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no dia 5 de maio de 2011 pelo reconhecimento de união estável entre pessoas do mesmo sexo. Todos os dez ministros aptos a votar foram favoráveis a estender a parceiros homossexuais direitos hoje previstos a casais heterossexuais – o ministro Dias Toffoli se declarou impedido de participar porque atuou como advogado-geral da União no caso e deu, no passado, parecer sobre o processo.
Com o julgamento, os magistrados abriram espaço para o direito a gays em união estável de terem acesso a herança e pensões alimentícia ou por morte, além do aval de tornarem-se dependentes em planos de saúde e de previdência. Após a decisão, os cartórios não deverão se recusar, por exemplo, a registrar um contrato de união estável homoafetiva, sob pena de serem acionados judicialmente. Itens como casamentos civis entre gays ou o direito de registro de ambos os parceiros no documento de adoção de uma criança, porém, não foram atestados pelo plenário.
A notícia vem acompanhada do estrondoso sucesso da 15ª edição da Parada do Orgulho LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), realizada neste domingo (26) em São Paulo, que levou cerca de 4 milhões de pessoas para a avenida Paulista, segundo estimativas da organização. A maior parada gay do mundo teve como tema “Amai-vos uns aos outros: basta de homofobia”.
As paradas passaram a ser reconhecidas como ação cultural pelo Ministério da Cultura durante o governo Lula, por empenho político pessoal de Sergio Mamberti, que merece ser lembrado por sua atuação à frente da Secretaria de Identidade e Diversidade Cultural, recentemente fundida com a secretaria de Cidadania Cultural.
A partir do dia 28 de junho de 2011 o Brasil será um pouco menos desigual.
* Com informações do portal Terra e do jornal Folha de S.Paulo.
Por: Leonardo Brant http://www.brant.com.br

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